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Pra onde estar indo o IPTU pagos pelos moradores do bairro Compensado em Ituberá?

O POVO VIVE NA LAMA E NA POEIRA HÁ ANOS E NINGUÉM FAZ NADA

PERGUNTAR NÃO OFENDE…

Moradores cobram pavimentação do bairro compensado há muitos anos, A situação dificulta a passagem de pedestres e veículos que precisam trafegar pela área.

Um morador, destacou que já realizou inúmeras solicitações de pavimento que não foram atendidas.

“Já pedimos demais e nunca fomos atendidos, para ver se vinha olhar e tentar fazer alguma coisa pelo nosso bairro e que o gestor veja a situação da rua, para saber como é que se vive. Era bom que eles vinhessem no dia de chuva, para ver a realidade de perto” frisou a morador.

 

Outra moradora nos relatou que o povo paga pra conviver na lama e na poeira , pagamos IPTU aqui minha gente…

 

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nada mais é que um tributo cobrado em razão da propriedade de lotes e construções em meio urbano. Assim, todo mundo que tem uma casa, apartamento ou lote deve pagá-lo.

Esse imposto é de competência do município. Por isso, a prefeitura de cada localidade é que define as regras, como alíquotas e formas de pagamento.

Como ele é cobrado em razão da propriedade do imóvel, é unitário e individual. Ou seja, quem tem mais de uma casa ou apartamento, pagará mais de um IPTU. Lembrando que a cobrança é anual, geralmente no primeiro semestre.

 

 

Quem nunca ouviu alguém reclamar que paga IPTU, mas que mora em uma rua sem iluminação pública adequada? A questão é: para que servem os recursos arrecadados com este tributo?

A primeira coisa que você precisa entender é que esse imposto não é vinculado. Explicando melhor, os valores não são destinados, de forma específica, a algum tipo de benfeitoria ao cidadão.

O Poder Público tem a prerrogativa de escolher onde aplicar esse recurso, levando em consideração as prioridades e, claro, a Lei Orçamentária aprovada para o município.

Isso não quer dizer que o que você paga não retorne em benefícios. Pelo contrário, o dinheiro é usado de várias formas, como:

  • construção de escolas e postos de saúde;
  • obras de infraestrutura, como praças, pontes e viadutos;
  • salários de servidores;
  • aquisição de materiais de escritório, limpeza etc.

Enfim, todo o dinheiro é direcionado para os cofres públicos. Ele fará parte do orçamento do município e será usado para honrar com diversas obrigações financeiras. Então, ele pode ser usado para melhorias estruturais ou não.

É interessante destacar que a lei brasileira trabalha com limites mínimos de gastos. Assim, a prefeitura é obrigada a gastar 15% dos impostos arrecadados para a área da saúde e 25% para o setor de educação.

 

 

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