Vereadores de Taperoá movem ação popular contra prefeita e empresa por suspeita de superfaturamento

Em Taperoá/bA, dois vereadores locais, Edlan Conceição Reis e Laécio Vinícius Ferraz Miranda, entraram com uma Ação Popular contra a prefeita Christianne Mary Pereira Guimarães e a empresa Paulo César Silva dos Santos Ltda. A ação, que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia, alega a existência de irregularidades graves em um contrato de locação de máquinas pesadas no valor de R$ 4.583.292,00.

De acordo com a petição inicial, a contratação foi realizada sem a devida licitação, utilizando como base o processo de dispensa n.º 032/2024. Os vereadores apontam que não houve estudo de viabilidade econômica que justificasse a locação em detrimento da aquisição das máquinas. Além disso, alegam que o valor fixado para a locação é antieconômico e desproporcional para a pequena municipalidade.

Outro ponto levantado na ação é a falta de comprovação da execução dos serviços contratados, com ausência de documentos como notas fiscais e planilhas de medição, o que compromete a verificação das obrigações contratuais da empresa. Os vereadores também indicam que a empresa contratada não possui capacidade econômica para executar o contrato, sugerindo a possibilidade de subcontratação, prática que é vedada por lei.

A ação pede o afastamento provisório da prefeita, a indisponibilidade dos bens dos réus, a nulidade do contrato e o ressarcimento ao erário, além de outras medidas legais cabíveis. O Ministério Público do Estado da Bahia atua como parte interessada no processo, acompanhando o desenrolar dos fatos.
Embora a liminar tenha sido negada, a Prefeita já foi citada pelo Oficial de justiça e tem um prazo de 20 dias.

Da Redação:

📲Siga o @cidadenewscidade no instagram  e fique bem informado de tudo que acontece na Bahia e no mundo.

📲Confira as notícias do dia nos stories