O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficializou um corte de R$ 1,3 bilhão nos repasses da Lei Aldir Blanc para 2024

Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22); corte visa adequação fiscal

O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficializou um corte de R$ 1,3 bilhão nos repasses da Lei Aldir Blanc para 2024, por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada nesta sexta-feira (22). A MP, assinada por Lula e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, faz parte de um pacote de contenção de gastos coordenado pelo Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad.

Continua Após Publicidade:

 

A redução ocorre após um diagnóstico que apontou a baixa execução dos recursos transferidos aos estados e municípios em 2023. Dos R$ 3 bilhões previstos para o ano, apenas cerca de R$ 600 mil foram efetivamente pagos até o momento. Dessa forma, o novo repasse de recursos será condicionado ao saldo restante nas contas dos entes federativos, permitindo uma diluição dos valores ao longo de um período maior e aliviando a pressão fiscal.

Apesar do corte, o gasto total com a Lei Aldir Blanc permanece obrigatório, com uma previsão de R$ 15 bilhões entre 2023 e 2027. No entanto, a execução anual será limitada a R$ 3 bilhões, conforme a aplicação efetiva dos recursos pelos estados e municípios.

Ajustes e Impactos

A medida também ampliou o prazo para utilização dos recursos repassados. O limite, que inicialmente terminaria em 2024, foi prorrogado para 30 de junho de 2025. Essa alteração visa evitar o acúmulo de verbas não executadas e proporcionar mais tempo para sua efetiva aplicação.

Técnicos do governo explicaram que a reestruturação é necessária para adequar o programa à realidade fiscal do país, sem comprometer as contas públicas. A medida, no entanto, não significa a extinção da Lei Aldir Blanc, mas sim uma reformulação de sua execução.

Críticas e Contexto

A decisão de cortar os repasses da Lei Aldir Blanc para 2024 pode gerar resistência, inclusive dentro da base aliada do governo. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) também havia editado uma MP para adiar os repasses das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, gerando críticas dos mesmos partidos que hoje apoiam Lula. Naquele momento, os recursos foram regularizados após a transição de governo.

 

A Lei Aldir Blanc, criada em 2020 para mitigar os impactos da pandemia no setor cultural, previa repasses anuais de R$ 3 bilhões entre 2023 e 2027. A mudança no cronograma atual reflete o esforço do governo para equilibrar as contas públicas em um cenário de alta pressão fiscal.

 

 

📲Siga o @cidadenewscidade no instagram  e fique bem informado de tudo que acontece na Bahia e no mundo.

📲Confira as notícias do dia nos stories.

 

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.